Incineradora na ilha de São Miguel num impasse

O engenheiro sanitário João Levy, especialista em gestão de Resíduos, considerou hoje “errado”, na ALRAA, voltar atrás na construção de uma incineradora em São Miguel, por razões técnicas e económicas.

O professor do Instituto Superior Técnico (IST) foi ouvido na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALRAA, a propósito de projetos do BE, PAN, CH e de uma petição sobre a gestão de Resíduos na RAA. “Se tivéssemos essa discussão há seis, sete anos atrás, ela poderia fazer sentido. Agora quando está feita uma adjudicação, que depois nos iria em muito penalizar e dar origem a elevados prejuízos indemnizatórios, parece-me errado”, declarou Levy.

Em 2016, a Assoc. de Municípios da Ilha de São Miguel decidiu, por unanimidade, avançar com a construção de uma Incineradora de resíduos, orçada em cerca de 58 milhões de Euros. O contrato entre a italiana Termomeccanica e a MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente para a construção da incineradora, foi assinado em fevereiro, apesar das contestações judiciais por parte de Associações ambientalistas. “Tecnicamente e economicamente, não acho recomendável voltar atrás”, reforçou o engenheiro.

Levy afirmou que, aquando da construção das centrais de valorização no Porto ou em Lisboa, as associações ambientalistas também “andaram a criar junto da população uns medos e uns receios”, relativos aos impactos ambientais daquelas infraestruturas. “O que é um facto é que, quer uma Central, quer outra, fazem um controlo diário contínuo e nenhuns desses receios se tem verificado”, assinalou. Ele disse ainda ser necessário “avançar” com um sistema de “Recolha Seletiva” e com os incentivos à população para fazer a Triagem dos Resíduos. O deputado do CDS-PP, Rui Martins, questionou Levy sobre a possibilidade de transferir Resíduos de uma ilha maior para uma mais pequena, tendo o especialista dito que tal hipótese “não é tecnicamente correta”. Marco Costa, do PSD, especificou a “dificuldade do transporte interilhas” com a questão do movimento dos “subprodutos de processamento animal”.

José Contente, do PS, disse que existe uma “extemporaneidade”, uma vez que o processo da construção de um Central de Valorização Energética em São Miguel “está muito desenvolvido”. O Líder parlamentar do BE, António Lima, recordou que o projeto do Partido deu entrada no parlamento a 18 de fevereiro de 2021, com pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão, tendo baixado à Comissão porque existiu um “clara manobra delatória” por parte de PSD, PS e CDS-PP. O Movimento Salvar a Ilha alertou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, bem como a Comissão Europeia, para um “grave incumprimento” da legislação comunitária sobre Ambiente - se a incineração avançar na ilha de São Miguel.

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